Embriaguez ao volante
Conduzir com capacidade psicomotora alterada pelo álcool ou outra substância é crime (art. 306 do CTB), com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão do direito de dirigir. A recusa ao bafômetro, isoladamente, é infração administrativa (art. 165-A), e não crime — mas a embriaguez pode ser provada por outros meios.
Acidentes com vítima
Homicídio culposo na direção de veículo (art. 302) tem pena de 2 a 4 anos de detenção; se o motorista estava sob influência de álcool, a pena sobe para 5 a 8 anos de reclusão (§ 3º). Lesão corporal culposa (art. 303) e omissão de socorro (art. 304) também são crimes. A perícia, a dinâmica do acidente e a conduta da vítima são decisivas para a defesa.
Atuação nas rodovias da região
Lavras é cortada por rodovias de grande movimento, como a Fernão Dias, e muitos flagrantes ocorrem em fiscalizações e acidentes rodoviários. Atuamos desde a delegacia, inclusive para garantir a fiança e a liberação do condutor.
Pontos de defesa em crimes de trânsito
- Não produzir prova contra si (bafômetro e exame de sangue)
- Contraprova e questionamento do etilômetro
- Fiança arbitrada na delegacia, quando cabível
- Análise técnica de perícia e dinâmica do acidente
- Penas alternativas e suspensão condicional
- Defesa no processo de suspensão da CNH
Foi autuado ou preso no trânsito?
Atendimento direto com o Dr. Jordan Alexandre — sem intermediários e com total sigilo.
Perguntas frequentes
Recusar o bafômetro é crime?
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Não. A recusa gera infração gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (art. 165-A do CTB), mas não configura crime. A embriaguez, porém, pode ser comprovada por vídeo, testemunhas ou exame clínico.
Embriaguez ao volante dá prisão?
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Pode haver prisão em flagrante, mas o crime admite fiança e, em regra, penas alternativas para réu primário. A defesa atua para garantir a liberação e discutir a validade da prova.
Atropelei alguém sem querer. Vou responder por homicídio?
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A acusação, em regra, é de homicídio culposo de trânsito (art. 302 do CTB). Discutir culpa exclusiva da vítima, ausência de imprudência e as condições da via pode levar à absolvição ou a uma pena menor.
Leituras relacionadas
Outras áreas de atuação
Defesa Criminal
Defesa técnica em inquérito e ação penal.
Prisão em Flagrante
Atuação imediata na delegacia e audiência de custódia.
Habeas Corpus
Combate a prisões e constrangimentos ilegais.
Liberdade Provisória e Preventiva
Revogação de preventiva, fiança e medidas cautelares.
Inquérito Policial e Depoimento
Acompanhamento em intimações e interrogatórios.
Tribunal do Júri
Defesa em crimes dolosos contra a vida.
Lei de Drogas
Defesa em acusações de porte e tráfico (Lei 11.343/06).
Violência Doméstica
Maria da Penha e medidas protetivas (Lei 11.340/06).
Acordo de Não Persecução Penal
Negociação do ANPP sem processo criminal (art. 28-A CPP).
Execução Penal
Progressão de regime, livramento e remição de pena.